Quando um país ratifica um tratado internacional de direitos humanos no âmbito do sistema de proteção de direitos das Nações Unidas, compromete-se a submeter periodicamente informações ao Comitê encarregado de supervisionar a implementação dessa Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, conhecida como CEDAW. Durante os dias 20 a 24 de maio, os esforços do Brasil para implementar a Convenção CEDAW foram discutidos perante o Comitê CEDAW da ONU. Organizações não governamentais e redes de proteção aos direitos humanos têm diversas oportunidades de incidência nesse processo, por meio da apresentação de relatórios alternativos chamados também relatórios sombra, para realização de trabalhos de incidência nas reuniões do Comitê em Genebra e acompanhamento das recomendações do Comitê em níveis nacional e internacional.

Tamara Amoroso Gonsalves, membro do CLADEM/Brasil, participou das reuniões em Genebra, incluindo a reunião informal de abertura com ONGs na segunda-feira, 20 de maio, a reunião fechada com especialistas da CEDAW em 22 de maio e a audiência formal do Brasil em 23 de maio.

Em 20 de maio o CLADEM abriu a sessão dedicada às ONGs com um discurso que abordava a violência institucional em diferentes esferas (incluindo violência obstétrica, uso de alienação parental e conceitos relacionados em decisões de custódia e guarda, inacessibilidade de serviços de aborto para vítimas de violência sexual, casamento infantil, gravidez forçada em adolescentes e muitas outras questões) que pode conferido aqui: https://webtv.un.org/en/asset/k1a/k1adxsy879.

Essa incidência é relevante porque é uma oportunidade para as ONGs informarem os membros do Comitê sobre questões pertinentes que estão ocorrendo no país sob revisão. Os especialistas do Comitê podem então fazer perguntas relacionadas a essas questões ao governo do Estado e, utilizando tanto as contribuições da sociedade civil quanto informações oficiais dos Estados, o Comitê emite recomendações aos Estados-parte. Tais recomendações visam apoiar os governos na implementação da Convenção e no avanço dos direitos humanos em nível nacional.

Nosso trabalho enquanto CLADEM foi extremamente bem-sucedido, já que a maioria dos temas relatados nos 5 relatórios sombra submetidos por CLADEM (em coalizão com várias outras organizações) foram contemplados pelas perguntas feitas pelos especialistas da CEDAW durante a audiência com a delegação brasileira (https://www.ungeneva.org/en/news-media/meeting-summary/2024/05/experts-committee-elimination-discrimination-against-women-1).

Em 3 de junho, o Comitê CEDAW emitiu suas recomendações específicas para o Brasil, incorporando a maioria dos assuntos apresentados pela sociedade civil durante a reunião do CEDAW em Genebra. As recomendações finais podem ser encontradas aqui: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW%2FC%2FBRA%2FCO%2F8-9&Lang=en 

Destacamos a importância de acompanhar as recomendações do Comitê e utilizá-las internamente para  reivindicações em prol de melhores políticas públicas e também para fundamentar casos de litígio estratégico.

ler a nota em inglês : https://cladem.org/noticia/brazil-and-the-cedaw-convention-civil-society-advocacy-and-un-committee-recommendations 

ler a nota em espanhol : https://cladem.org/noticia/brasil-y-la-convencion-cedaw-incidencia-de-la-sociedad-civil-y-recomendaciones-del-comite-de-la-onu