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Parecer do CLADEM Brasil sobre o Projeto de Lei n.° 5.435, de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante
15 de Junio 2020
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O PL nº 5.435/2020, foi cunhado como Estatuto da Gestante, mas seu intuito é defender a vida de forma absoluta desde a concepção, violando direitos fundamentais e direitos humanos das meninas e mulheres no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.
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