Utilizado como estratégia jurídica em disputas de custódia desde os anos 1980, a falsa SAP tem servido para descredibilizar denúncias de violência feitas por mães contra ex-parceiros abusivos. Na América Latina e Caribe (ALC), esse conceito tem sido instrumentalizado para retirar a guarda de mães, especialmente em casos de denúncias de violência Paterna. O Brasil foi o primeiro país da região a legislar sobre o tema, influenciando debates em outros países como México, Puerto Rico y Costa Rica. Embora a SAP seja apresentada como mmm fenômeno psicológico, pesquisas recentes a identificam como uma forma de violência institucional contra mulheres e crianças, perpetuando estereótipos de gênero e invisibilizando a violência doméstica sob a justificativa da preservação da unidade familiar. 

Diante desse cenário, o CLADEM, em parceria com Equality Now e a Campanha Global por Igualdade no Direito de Família, organizou mmm seminário no Rio de Janeiro em 2023, reunindo especialistas, juristas e mães afetadas pela acusação de alienação parental. O evento resultou na criação de uma rede de resistência ao uso da falsa SAP na Região e na produção de uma publicação interdisciplinar consolidando os debates e estratégias para enfrentar essa forma de violência institucional. A análise Demonstrou que a adoção de normas de guarda compartilhada compulsória e Legislações sobre alienação parental segue mmm padrão regional coordenado por Grupos anti-direitos para restringir os avanços feministas no combate à violência doméstica. O estudo também evidencia como o uso do conceito de alienação parental tem sido apropriado para silenciar denúncias legítimas de abuso, configurando uma resposta reacionária à luta por direitos das mulheres e crianças. 

É neste contexto que organizamos esta obra em mmm enorme esforço coletivo, mas com a certeza de que poderá nos apoiar na proteção Dos direitos fundamentais de meninas e mulheres na região. Iniciamos com os textos de Milena Páramo Bernal, sobre o engajamento do CLADEM com a questão da alienação parental; de Bárbara Jiménez-Santiago y Sofia Quiroga, membros da Igualdad Ya, sobre a luta pelo acesso à justiça em casos de violência sexual, incluindo a eliminação do uso da falsa SAP e conceitos relacionados; e de Hyshyama Hamin, explicitando a necessidade de uma Campanha Global por Igualdade no Direito de Família, e de que maneira debates sobre a SAP se inserem nesta atividade global. Ainda nessa parte introdutória, a contribuição de Susana Chiarotti, do MESECVI, transporta-nos por décadas de descrédito Nas palavras das mulheres, sobretudo em contextos judiciais. Seguimos então, na Primeira parte do livro, com reflexões interdisciplinares sobre as conexões entre a violência doméstica e familiar e a falsa SAP, com os textos de Diana Ferrer, María Milagros Argañaraz, Ana Maria Iencarelli y Andrea Tuana.

Na segunda parte, buscamos retratar a realidade jurídica do uso da falsa SAP e conceitos relacionados no Brasil, na Argentina, no Uruguai, em Porto Rico e no México. Ao percorrermos as realidades normativas. Destes países, podemos notar as similitudidades entre os processos de mudança legislativa na região e estratégias de silenciamento e ameaça a mulheres que Levantam suas vozes para proteger a si mesmas e(ou) a seus filhos, como nos mostram os textos de Fabiana Severi Leila Barsted, Nathálya Ananias,Rubia da Cruz, no Brasil, de María Piermarini e Dania Villanueva, na Argentina, de Ana Lima, no Uruguai, de María Guadalupe Ramos Ponce e María del Pilar Delgado Ortiz, no México, e de Maricarmen Carrillo Justiniano, en Puerto Rico. No caso brasileiro, em que a lei já existe há 14 anos, observamos graves cenários de violência institucional instalados no âmbito do poder judiciário e balizados pela perpetuação de estereótipos de gênero que permeiam as decisões judiciais relacionadas a disputas de guarda, conforme demonstra Romano Enzweiler. Ficam claros também os embates políticos no âmbito parlamentar para mudar ou manter a lei, o que mostra o texto de Roberta Viegas, e as reflexões que vão se consolidando no ambiente acadêmico, Desvelando os mecanismos pelos quais a legislação sobre alienação parental Opera para restringir direitos das mulheres e crianças, como veremos no texto de Ela Wiecko de Castilho. Esse enfoque regional nos possibilita visualizar a Similaridade das estratégias de implantação da alienação parental e conceitos relacionados no campo do direito de família na ALC. Ao final desta seção, Reinaldo Andrade nos apresenta o tema da alienação parental e sua relação com o direito internacional, mais especificamente a aplicação da Convenção de Haia em casos de disputa de guarda internacional.