O projeto baseou-se na experiência do Consórcio Lei Maria da Penha com o monitoramento da implementação da Lei Maria da Penha (LMP) e na produção legislativa que abrange outras formas de violência de gênero contra as mulheres. Orientou-se também pelo acompanhamento da escalada de violência de gênero contra as mulheres brasileiras, em especial contra as mulheres negras, evidenciada pelos índices alarmantes dessa criminalidade que envolve não apenas as agressões e os feminicídios praticados nas relações domésticas e afetivas, mas também a violência de gênero praticada nos espaços públicos e nas instituições do Estado, por ação ou omissão de seus agentes.

Os esforços dos movimentos feministas em todo o mundo e as diversas convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) deram visibilidade à histórica ocorrência da violência de gênero contra as mulheres. Longe de considerar essa violência apenas pessoal e cultural, Charlotte Bunch (1991) enfatiza a sua conotação política, na medida em que é o resultado das relações de poder, de dominação e de privilégio estabelecidas na sociedade em detrimento das mulheres, constituindo-se em mecanismo primordial para manter essas relações políticas na família, no trabalho e em todas as esferas públicas.