CLADEM Brasil. 2008. Portugués 
El presente documento describe y analiza las realidades que viven las mujeres privadas de la libertad en Brasil, haciendo un recorrido por las prácticas sociales que vulneran los derechos humanos de las detenidas y las condiciones de violencia y discriminación que deben enfrentar al interior de los centros de reclusión.

Este informe hace parte de una serie de estudios realizados por el Comité de América latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer -CLADEM-, sobre violencia contra las mujeres privadas de la libertad en varios países de Latinoamérica; y constituye un esfuerzo para analizar y dar a conocer a la sociedad en general las duras situaciones que enfrentan estas mujeres, para abrir caminos que permitan comenzar a cambiarlas colectivamente.

As informações sobre o sistema penitenciário brasileiro são ainda muito parciais pois ainda não dispomos de um banco de dados constantemente atualizado, o que dificulta um bom nível de controle social a partir de relatórios elaborados pela sociedade civil. No entanto, o governo federal vem aprimorando a coleta desses dados buscando desagrega-los pelas variávies sexo, idade, grau de instrução, raça e etnia.
  • Referencial normativo dos direitos das pessoas presas e principais
    aspectos de gênero

    • O direito a uma existência digna (mesmo quando se está privado(a) de
      liberdade)
    • Garantias e instrumentos para dar eficácia ao direito à existência
      digna
    • Autoridades e agentes responsáveis pela implementação do direito à
      existência digna, no caso de pessoa privada de liberdade.
  • Direito à ampla defesa: entre a previsão legal e a eficácia
  • Condições de Trabalho dos Defensores Públicos
  • Políticas Carcerárias sobre Re-socialização, Trabalho e Educação
  • Educação
  • Trabalho
  • Direito à visita íntima
  • Revista íntima
  • Condições para a atenção de filhos pequenos no cárcere
  • Condições do sistema de atenção médica
  • Acesso à saúde integral
  • Condições das Mulheres Grávidas: Normativas especiais para as mulheres nesta situação

A situação de encarceramento das mulheres no Brasil não difere da situação do encarceramento da população masculina. As mulheres sofrem com a superpopulação, condições insalubres e degradantes no cumprimento da pena, dificuldade com o acesso à justiça pelo reduzido número de defensores publicos, falta de medicamentos dentre outras violações aos seus direitos. No entanto, a especificidade da condição feminina faz com que algumas violações de direitos sejam sentidas e vivenciadas de forma discriminatória. O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como a visita íntima e o direito de
amamentar os filhos nascidos dentro das penitenciárias exemplificam como o gênero é determinante na violação ou garantia do direito.