CLADEM Brasil – O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil), no marco da Campanha “Educação Não Sexista e Anti-Discriminatória”, desenvolvida junto a outras organizações e pessoas em 13 países da América Latina e Caribe, vem a público manifestar-se contrariamente à suspensão do Kit do Projeto Escola Sem Homofobia noticiada no último dia 25 de maio.

NOTA PÚBLICA

O Estado brasileiro tem o dever de implementar medidas de prevenção e enfrentamento a todas as formas de discriminação, o que inclui a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, à qual gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são diariamente submetidos no Brasil. Nesse sentido, o Projeto Escola Sem Homofobia é uma ação de interesse público, articulada por uma equipe qualificada de técnicos/as e educadores/as, no âmbito de um projeto financiado pelo Poder Executivo e que compõe parte das medidas já amplamente debatidas e aprovadas no contexto do Programa Brasil sem Homofobia.

Acreditamos que as propostas educativas constituem medidas de extrema urgência e importância, e que não devem ser confundidas com questões religiosas, tampouco relegadas ao campo da moral e dos costumes, pois compreendemos que uma educação para os direitos humanos é um instrumento fundamental para a efetiva garantia dos direito à vida sem violência e sem discriminação para todos e todas.

Através de tratados de direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de prevenir e combater todas as discriminações, incluindo a violência com base no gênero e no preconceito homofóbico que se manifesta, inclusive, no ambiente escolar. Dessa forma, trata-se de tema que não se restringe ao tratamento privado, e diz respeito ao espaço público e à cidadania. O Kit Escola Sem Homofobia inclui-se nessa perspectiva e foi uma política exaustivamente discutida por inúmeros/as especialistas e aprovada pelo órgão financiador – o Ministério da Educação.

Os argumentos contrários à iniciativa têm forte base religiosa, marcada pelo preconceito, e incentivo ao ódio e ao pânico moral em relação aos homossexuais, além de distorcerem informações, na tentativa de impedir o avanço de políticas públicas que visam combater a homofobia.

Desse modo, tais políticas públicas de enfrentamento à homofobia não podem ser tratadas como um ataque a princípios morais, religiosos, nem como um tema ligado à imposição de costumes e valores, estes sim afetos à esfera privada. Trata-se de milhares de pessoas expostas a graves violações de direitos desde sua infância. Trata-se de centenas de pessoas assassinadas por ano no Brasil em virtude de ódio homofóbico.

Trata-se de assegurar um futuro melhor a nossas crianças e adolescentes, de criar um ambiente favorável e pleno de esperança na escola, onde as diferenças sejam encaradas como produtivas de relações sociais saudáveis e que remetam à cultura de paz que os direitos humanos reclamam. Acreditamos firmemente que este futuro seja possível.

CLADEM/Brasil